CONCEDE MEDALHA PROFESSOR JOÃO DAVI FERREIRA LIMA

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida ao Desembargador Cezar Augusto Mimoso Ruiz Abreu a Medalha Professor João Davi Ferreira Lima, criada pela Resolução n. 750 de 2001.
Art. 2º A entrega da Medalha será efetuada em Sessão Solene na segunda semana do mês de março em que se comemora a instalação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florianópolis, em 16 de setembro de 2009.

Vereador Gean Marques Loureiro
Presidente

JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa homenagear Desembargador “CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU”, que nasceu nesta Capital.
Ingressou na magistratura em 1984 e alçou ao cargo de Desembargador em 2002. Preside a segunda Câmara de Direito Público. É membro da Comissão Permanente de Assuntos Legislativos e do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais do tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mestre, com Pós-Graduação sticto sensu em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, e lato sensu em Gestão e Controle do Setor Público pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina.
Lecionou pela Universidade FUNDESTE – Fundação do Oeste, em Chapecó/SC, na disciplina de Direito Processual Civil IV e na Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, São José/SC, nas disciplina de Direito Processual Civil, Direito Civil e Interpretação Jurisprudencial.
Presidiu a AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses (1995 – 1997) e nela atuou, ainda, como Coordenador Regional, Conselheiro e secretário Geral. Organizou e presidiu em 1996 o 1º Congresso de Magistrados do MERCOSUL. É autor de diversos artigos na área do Direito.
Por dever de justiça, apresento aos meus pares, esta homenagem ao Professor e Desembargador “CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU”, com o objetivo de conferir a este ilustre cidadão florianopolitano o reconhecimento do nosso povo, com a outorga da a Medalha Professor João Davi Ferreira Lima.
Sala das Sessões em, 18 de maio de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM